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Testamentos islâmicos e herança (parte 2 de 2)

Descrição: Os herdeiros secundários, aqueles que não podem herdar e a escrita de um testamento.

Por Aisha Stacey (© 2017 IslamReligion.com)

Publicado em 14 Jan 2020 - Última modificação em 31 Jul 2017

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Categoria: Lições > Estilo de Vida, Valores Morais e Práticas Islâmicas


Objetivos

·       Entender a diferença entre aqueles que podem herdar e aqueles que podem receber herança. Entender que escrever um documento legal pode ser complexo e, portanto, procurar aconselhamento é útil

Termos em árabe

·       Sunnah – A palavra Sunnah tem diversos significados, dependendo da área de estudo, no entanto, geralmente aceita-se o significado de que é tudo aquilo que foi relatado que o Profeta disse, fez ou aprovou.

·       Hadith – (plural – ahadith) é uma peça de informação ou uma história. No Islam é uma narrativa registrada dos ditos e ações do Profeta Muhammad e seus companheiros.

·       Al-wasiyah – Este é o termo árabe para um testamento islâmico. Distribui até 1/3 do patrimônio do falecido. Os legados no testamento não devem ser deixados para aqueles que têm direito a herdar.

·       Shariah – Lei Islâmica

Herdeiros secundários

Após os herdeiros primários, vem a próxima categoria, conhecida como herdeiros secundários. Herdam na ausência de um ou mais herdeiros primários. Eles estão listados em ordem de preferência.

·       Neto(s) paterno(s), neta(s) paterna(s)

·       Irmãos e irmãs completos (que têm os mesmos pais)

·       Meios-irmãos e meias-irmãs

·       Avô paterno

·       Filho do irmão inteiro

·       Filho do irmão paterno

·       Tio paterno (irmão inteiro mais velho do pai)

Aqueles que não podem herdar

Estas categorias de pessoas, embora não possam herdar, podem se beneficiar de al-wasiyah.

1.     Filhos Adotivos.

2.     Não-muçulmanos. O profeta Muhammad disse que um crente não pode herdar de um não-crente e um não-crente não pode herdar de um crente.[1]

3.     Os filhos da filha do falecido.

4.     Os filhos da irmã do falecido.

5.     As filhas do irmão do falecido.

6.     Os filhos de um meio-irmão materno.

7.     Os irmãos da mãe do falecido.

8.     As irmãs do pai do falecido.

9.     Todo e qualquer parente por lei (sogro(s), cunhado(s), etc.).

10.  Qualquer membro da família distante (ou aqueles que não compartilham os pais com o falecido).

11.  Ex-esposa ou ex-esposas.

O assassino não pode herdar ou receber herança de quem ele matou.

Um filho ilegítimo pode apenas herdar de sua mãe.

Complicações

Em alguns locais pelo mundo não é incomum que os pais deserdem um ou mais dos filhos. Geralmente, um testamento é escrito para refletir que certos herdeiros não se beneficiarão de maneira alguma dos bens do falecido. Isto não é algo que o Islam permita. Seus herdeiros foram determinados por Allah e ninguém tem autoridade para contrariar estas instruções. Não é permitido que ninguém prive um herdeiro legítimo de sua herança. O Profeta Muhammad, que a misericórdia e as bênçãos de Allah estejam sobre ele, disse que Allah não admitirá no Paraíso qualquer pessoa que tente privar os herdeiros de suas legítimas partes.[2]

Embora as listas de herdeiros tentem cobrir todos os relacionamentos e situações familiares, às vezes as coisas ficam um pouco complicadas. Quando surge uma situação complexa, os sábios islâmicos usam as principais fontes do Islam, o Alcorão e a Sunnah, para obter decisões justas e satisfatórias. Às vezes,eles tomam as decisões de outros estudiosos e juízes islâmicos.

Tomemos como exemplo a trágica situação de um casal sem filhos morrendo juntos em um acidente de carro. Em circunstâncias normais, quando um dos cônjuges morre, o outro herda. No entanto, nessa situação, não sabemos qual dos dois morreu primeiro. Ao discutir esse caso, o Sheikh Uthaymeen (1925 – 2001 E.C.) disse que um dos cinco cenários diferentes se aplicaria. Sem se aprofundar nos detalhes, isso simplesmente demonstra que situações complexas surgem, e às vezes é essencial procurar o conselho daqueles que estão familiarizados com as leis islâmicas de sucessão.

Escrevendo um testamento

Escrever um testamento pode ser uma questão complexa, porque, como vimos, as leis de sucessões são complexas e multifacetadas. Antes de escrever seu próprio testamento, é aconselhável obter conselhos de alguém familiarizado com as leis islâmicas de sucessões. Pode ser um Sheikh ou imam, e mesmo em um país muçulmano é aconselhável procurar assistência de advogados e do sistema judicial. Em países não islâmicos, é ainda mais importante procurar assistência, e é surpreendentemente fácil encontrar escritórios de advocacia que lidam com testamentos islâmicos.  

Por exemplo, o sistema judicial australiano reconhece qualquer testamento, seja com base em ensinamentos religiosos ou em valores seculares. Os testamentos, na Austrália, não são invalidados devido à sua natureza religiosa ou cultural, no entanto, podem ser considerados inválidos por motivos de impropriedade legal. Os testamentos lá podem ser contestados por vários motivos, incluindo capacidade mental, influência indevida e fraude. Cabe ao indivíduo decidir como sua propriedade é dividida e não pode ser contestada apenas porque adere à Shariah.  

Uma das razões pelas quais todo muçulmano adulto sadio deve ter um testamento adequadamente preparado é que é improvável que ele seja contestado devido a impropriedade legal. Se você estiver em países muçulmanos ou não muçulmanos, se o testamento for preparado por um escritório de advocacia, os requisitos legais de cada país serão respeitados. Nessas circunstâncias, pode ser muito difícil contestá-lo por qualquer motivo. Quando as regras da lei islâmica de sucessões foram estabelecidas de maneira tão específica pelo próprio Allah, seria imprudente deixar o manejo da propriedade de alguém para uma pessoa que não esteja familiarizada com essas regras.

Qual o conteúdo do documento de testamento?

A seguir, estão as principais seções encontradas em um testamento islâmico. A pessoa que faz um testamento é chamada de testador.

1.     Preâmbulo. O testador declara sua fé.

2.     Enterro. Nesta seção, o testador fornece instruções sobre como seu funeral e enterro serão realizados.

3.     Dívidas. Aqui, o testador fornece instruções para o pagamento de todas as dívidas pendentes.

4.     Al-wasiyah. Aqui, o testador dirige a distribuição de até 1/3 de sua propriedade.

5.     Distribuição Residual. Esta seção estabelece a distribuição dos 2/3 restantes da propriedade, de acordo com a Shariah.



Notas de Rodapé:

[1] Sahih al Bukhari

[2] Ibn Majah

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