Testamentos islâmicos (parte 1 de 2)

Objetivos

·      Entender os pareceres da Shariah em observância aos testamentos e heranças.

Termos em árabe

·       Shariah – Lei Islâmica

·       Sunnah – A palavra Sunnah tem diversos significados, dependendo da área de estudo, no entanto, geralmente aceita-se o significado de que é tudo aquilo que foi relatado que o Profeta disse, fez ou aprovou.

·       Hadith – (plural – ahadith) é uma peça de informação ou uma história. No Islam é uma narrativa registrada dos ditos e ações do Profeta Muhammad e seus companheiros.

·       Al-wasiyah – Este é o termo árabe para um testamento islâmico. Distribui até 1/3 do patrimônio do falecido. Os legados no testamento não devem ser deixados para aqueles que têm direito a herdar.

·       Mahr – Dote, presente para a noiva, dado de um homem a sua esposa.

·       Irth – Direito sucessório.

·       Warith – Quem herda, herdeiro ou sucessor.

O Islam é mais que uma religião a ser praticada esporadicamente, é um manual de vida. Todos os dias e em todas as situações, os muçulmanos adoram a Allah, e eles assim o fazem seguindo a orientação estabelecida no Alcorão e na Sunnah do Profeta Muhammad. Não é de surpreender que o Islam nos diga exatamente como nos comportarmos quando nos deparamos com a morte e quando estamos morrendo, e segue nos explicando como dispor de nossos bens depois de morrermos. A morte é algo que não podemos evitar. Prestar atenção ao nosso patrimônio, e dispor dele e distribuí-lo de uma forma islamicamente aceitável, é algo essencial para todo muçulmano sadio e adulto.

“É dever de um muçulmano que tenha qualquer coisa o que legar, que não deixe passar duas noites sem escrever um testamento.”[1]

O que é um testamento?

Quando ouve-se falar a palavra "testamento", pensarão que se trata de um documento que distribui os bens de uma pessoa após sua morte. No Islam o patrimônio é distribuído rigidamente de acordo com as instruções do Alcorão e da Sunnah. Uma pessoa só pode dispor de um terço dos seus bens para escolher para onde ele irá. Consequentemente, quando um muçulmano usa a palavra "testamento", refere-se apenas à essa parte do seu patrimônio. O testamento no Islam é conhecido como al-wasiyah. A Lei Islâmica permite que uma pessoa deixe parte de seu patrimônio a beneficiários que não sejam aqueles que estão intitulados a herdar os outros dois terços dos seus bens. Aqueles que têm permissão de herdar foram dispostos com clareza no 4° capítulo do Alcorão.

Pensar com cuidado antes de preparar seu wasiyah te oferece a chance de ajudar muitas pessoas ou organizações. É uma oportunidade de legar algo a instituições de caridade ou a um parente pobre que de outra forma não herdaria. Também é uma oportunidade fortuita de deixar algo para uma pessoa ou membro da família de outra fé que não está apto a herdar. O hadith a seguir afirma a importância de se preparar o al-wasiyah. 

“Um homem pode fazer boas ações por setenta anos, mas se agir injustamente quando deixar seu último testamento, a maldade de sua ação será selada sobre ele, e ele entrará no fogo. Se, por outro lado, um homem age perversamente por setenta anos, mas for justo em sua última vontade e testamento, a bondade de sua ação será selada sobre ele, e entrará no Jardim.”[2]

Após a morte de um crente, há quatro deveres que precisam ser observados.

1.     Os gastos com o funeral devem ser pagos.

2.     Todas as dívidas devem ser pagas.

3.     Qualquer mahr[3] devido à esposa do falecido deve ser pago.

4.     As disposições do al-wasiyah devem ser implementadas.

5.     O patrimônio restante deve ser distribuído de acordo com as leis da Shariah.

Herança

Herança é a transferência da propriedade legal dos ativos de um falecido para seus herdeiros. Os versículos onze e doze do capítulo quatro do Alcorão são os versículos dos quais os sábios islâmicos derivam a maioria das instruções essenciais sobre al-wasiyah e herança. A lei de herança no Islam é chamada de irth. A pessoa que herda é chamada warith, o que significa legatário, herdeiro ou sucessor.

Quem são os herdeiros?

Os bens de um muçulmano falecido são distribuídos de acordo com os princípios contidos no Alcorão e na Sunnah. Além de passar a riqueza para a próxima geração, Allah decretou que também há bens para as gerações anteriores. De fato, a propriedade pode ser distribuída duas gerações acima e duas gerações abaixo. Na árvore genealógica, existem certos herdeiros que impedem que outros herdem. Por exemplo, a presença de um filho bloqueará a herança dos irmãos do falecido. Este é um excelente exemplo de porquê al-wasiyah é uma provisão muito importante. Talvez o falecido gostaria de fornecer algo para sua irmã mais velha, mas não conseguiria fazê-lo sem a generosidade inerente na al-wasiyah.

Como regra geral, a propriedade é dividida da seguinte forma. Estes são considerados os principais herdeiros. (O versículo do Alcorão é mostrado entre colchetes.)

1.     Pais. Se o falecido tiver filhos, os pais receberão 1/6 cada. Se o falecido não tiver cônjuge ou filhos, a mãe receberá 1/3 e o pai 2/3. Se o falecido tiver irmãos, a mãe receberá 1/6 (Alcorão 4:11).

2.     Marido. Se a esposa morrer sem filhos, o marido receberá 1/2 da propriedade. Se a esposa teve filhos, o marido receberá 1/4 (Alcorão 4:12).

3.     Esposa. Se o marido morrer sem filhos, a esposa receberá 1/4. Se ele teve filhos, a esposa receberá 1/8 (Alcorão 4:12).

4.     Filhas. Se o falecido teve duas ou mais filhas e nenhum filho, elas receberão 2/3 do total. Se houver apenas uma filha e nenhum filho, ela receberá 1/2 (Alcorão 4:11).

5.     Filhos. Embora o filho não seja mencionado nos versículos dos herdeiros do Alcorão, ele é o herdeiro mais importante. O profeta Muhammad disse: “Tudo o que resta depois de distribuir a parte aos herdeiros obrigatórios é do filho. A parte de um filho é o dobro da filha (Alcorão 4:11).