Crime e punição no Islam (parte 2 de 2)

Objetivos

·       Aprender sobre as punições prescritas para crimes hadd, retribuição e punições discricionárias.

·       Aprender sobre os três objetivos do sistema penal islâmico.

Termos em árabe

·       Hadd - Ofensas fixas.

·       Shubha - Incerteza.

·       Sunnah - A palavra Sunnah tem vários significados segundo a área de estudo; contudo o significado que geralmente se lhe atribui é: palavras, ações e aprovações do Profeta.

Tipos de punição na lei islâmica

1-    Punição prescritas para crimes hadd 

Crimes hadd  são definidos como ofensas com punições fixas e obrigatórias, baseadas no Alcorão ou na Sunnah do Profeta Muhammad, que a misericórdia e as bênçãos de Allah estejam sobre ele. O principal objetivo da instituição de prescrever essas punições é impedir atos prejudiciais ao tecido da sociedade.

Uma característica distintiva da lei dos crimes de hadd é que a doutrina tornou extremamente difícil obter uma condenação. Isso é alcançado por três fatores:

(1)  Regras estritas de evidência para provar esses crimes.

(2)  Uso extensivo da noção de shubha (incerteza) na determinação de crimes para suspender os castigos estritos na maioria das circunstâncias.

(3)  Limitar a definição dos crimes que cumprem as rigorosas punições prescritas, de modo que muitas infrações semelhantes fiquem fora do escopo e não possam ser punidas com penalidades fixas, mas apenas a critério do juiz.

Os crimes com punições fixas são

·       Roubo

·       Assalto em via pública

·       Relação sexual ilícita

·       Acusação infundada de relações sexuais ilícita (injúria, calúnia, difamação)

·       Consumo de álcool

·       Apostasia

Apostasia define-se como um muçulmano que faz uma declaração ou faz algo que o tira do redil do Islam. Seu castigo era para ser um remédio para os problemas que existiam na época do Profeta Muhammad. Um grupo de trapaceiros entrava publicamente no Islam e depois o abandonava, a fim de criar incerteza entre os crentes e fazer as pessoas comuns questionarem a fé. O Alcorão relata essa realidade:

“E uma facção dos seguidores do Livro disse: 'Crede no que foi descido sobre os que creem, no início do dia, e renegai-o, no fim dele, na esperança de eles retornarem.’” (Alcorão 3:72)

A punição prescrita pela apostasia foi instituída para impedir tal comportamento.

2-    Retaliação

Essa é outra forma de punição na lei islâmica. O autor do crime é punido com o mesmo ferimento que causou à vítima. O criminoso é morto se matou a vítima. Se ele cortou ou machucou um membro da vítima, seu próprio membro será cortado ou ferido, se possível, sem matá-lo. Especialistas são usados para fazer essa determinação.

3-    Punições discricionárias

São punições que não são fixadas pela lei islâmica. São para crimes que infringem os direitos de Allah ou os direitos de um indivíduo, mas não têm punições fixas ou expiações nos textos do Alcorão ou da Sunnah. São o tipo de punição mais flexível, porque levam em consideração as necessidades da sociedade e as mudanças nas condições. A Lei Islâmica definiu diferentes tipos de punições discricionárias, que variam de reprimendas a açoites, multas monetárias e prisão. 

Objetivos do sistema penal islâmico

Primeiro objetivo: o Islam procura proteger a sociedade do crime. Um comportamento criminoso desenfreado torna a sociedade insegura para viver e põe em risco sua própria sobrevivência se deixada sem controle. O Islam busca estabelecer coesão e segurança social, promovendo a paz. Legislou punições destinadas a desencorajar o crime. Esse propósito é mencionado no versículo a seguir que discute a retaliação e seus efeitos na sociedade:

“E, no talião, há (preservação da) vida para vós, ó dotados de discernimento, para serdes piedosos” (Alcorão 2:179)

Um criminoso pensará duas vezes se souber as consequências negativas de seu crime. A conscientização da punição dará uma pausa ao criminoso para se abster de cometer o crime de duas maneiras:

a)     O criminoso que já foi sujeito à punição provavelmente não repetirá o crime novamente.

b)    Quanto ao resto da sociedade, sua consciência dos efeitos dessa punição os impedirá de cair no crime.

Para impedir o comportamento criminoso, o Islam exige anúncio público de quando será realizado com base no versículo do Alcorão:

“…E que um grupo de crentes testemunhe o castigo de ambos.” (Alcorão 24:2)

Segundo Objetivo: O Islam realmente visa reformar o criminoso. O Alcorão frequentemente menciona o arrependimento em associação com os crimes para destacar o fato de que a porta do arrependimento está sempre aberta. Em alguns casos, o Islam fez do arrependimento um meio de renunciar a um castigo fixo. Por exemplo, em referência à punição por assalto a rodovia, Allah diz no Alcorão:

“…Exceto os que se voltam arrependidos, antes que deles vos aposseis. Então, sabei que Allah é Perdoador, Misercordiador.” (Alcorão 5:34)

Allah diz sobre a punição por fornicação:

“E, se ambos se voltarem arrependidos e se emendarem, dai- lhes de ombros. Por certo, Allah é Remissório, Misericordiador.” (Alcorão 4:16)

Allah diz, depois de mencionar a punição por falsa acusação “… Exceto os que se voltam arrependidos, antes que deles vos aposseis. Então, sabei que Allah é Perdoador, Misercordiador.”

Allah também diz depois de mencionar a punição prescrita por roubo:

“E quem se volta arrependido, depois de sua injustiça, e se emenda, por certo, Allah Se voltará para ele, remindo-o. Por certo, Allah é Perdoador, Misericordiador.” (Alcorão 5:39)

Esse objetivo é mais relevante para punições discricionárias, nas quais o juiz leva em consideração as circunstâncias do criminoso e o que garantirá sua reforma.

Terceiro objetivo: A punição é uma recompensa pelo crime. É indesejável tratar um criminoso que ameaça a segurança da sociedade de forma suave. O criminoso deve receber sua justa recompensa. É direito da sociedade e de seus membros individuais estarem seguros. O Alcorão menciona esse objetivo em conjunto com uma série de punições. Por exemplo, Allah diz:

“E ao ladrão e à ladra, cortai-lhes, a ambos, a mão, como castigo do que cometeram, e como exemplar tormento de Allah. E Allah é Todo-Poderoso, Sábio...” (Alcorão 5:38)

“A recompensa dos que fazem guerra a Allah e a Seu Mensageiro, e se esforçam em semear a corrupção na terra, não é senão serem mortos ou serem crucificados ou terem cortadas as mãos e os pés, de lados opostos, ou serem banidos da terra... ” (Alcorão 5:33)