Crime e punição no Islam (parte 1 de 2)

Objetivos

·       Aprender o conceito das cinco necessidades.

·       Aprender as características do sistema penal islâmico.

·       Aprender sobre as diferentes formas de punição.

Termos em árabe:

·       Qadi - Um juiz muçulmano que toma decisões legais, de acordo com a Shariah.

Introdução

A lei criminal ou penal é o corpo de lei que regula o poder do Estado de infligir punição nas pessoas, a fim de garantir o cumprimento de certas regras. Tais regras normalmente protegem os interesses e valores públicos que a sociedade considera cruciais. As leis criminais, portanto, fornecem uma visão do que a sociedade e seus governantes consideram seus valores essenciais.

Em vez de uma formulação de leis uniformes e inequívocas, a lei criminal islâmica é um discurso acadêmico que consiste nas opiniões de sábios religiosos, que argumentam, com base nos textos do Alcorão, nas narrações proféticas e no consenso das primeiras gerações de sábios muçulmanos, qual deveria ser a lei.

Os níveis de implementação da lei criminal islâmica e o envolvimento de diferentes autoridades responsáveis ​​pela sua aplicação (como o qadi, o governante e os funcionários executivos) variaram historicamente de região para região e de dinastia para dinastia.

A aplicação da lei criminal islâmica chegou ao fim, exceto em alguns casos como a Arábia Saudita. Sua doutrina, no entanto, continua viva. É estudada por sábios islâmicos, e discutida e ensinada aos estudantes.

As cinco necessidades

O objetivo final de toda instrução islâmica e de cada lei é assegurar o bem-estar da humanidade e criar uma sociedade justa e equilibrada. Isso é feito enfatizando o bem-estar neste mundo e o sucesso no próximo, com o objetivo de criar uma sociedade igualitária. Tendo entendido esse ponto, todas as leis islâmicas podem, portanto, ser remetidas a cinco princípios universais que são considerados necessários para o bem-estar humano. Eles são preservação da:

1.       Vida

2.       Religião

3.       Razão

4.       Descendência

5.       Propriedade

O código penal islâmico também visa preservar esses cinco princípios universais. Para explicar melhor, a lei islâmica da retribuição visa preservar a vida, a punição para a apostasia visa preservar a religião, a punição para o consumo de álcool visa preservar a mente, as leis contra a fornicação são para preservar a descendência e a punição para o roubo é para preservar os patrimônios. Para proteger todas as cinco necessidades, por exemplo, prescreve-se a punição pelo assalto em via pública. Daí que surgem as sanções prescritas do Islam pelos seguintes crimes:

1.       Transgressão contra a vida, seja na forma de assassinato ou agressão.

2.       Transgressão contra a religião através da apostasia.

3.       Transgressão contra a razão pelo uso de intoxicantes. 

4.       Transgressão contra a descendência através da fornicação ou mesmo falsa acusação de adultério.

5.       Transgressão contra a propriedade na forma de roubo.

6.       Transgressão contra todas essas necessidades universais (roubo à mão armada).

Características do sistema penal islâmico

1.    A beleza dos ensinamentos islâmicos é que seus freios e contrapesos externos coincidem com a bússola moral dos seres humanos, que serve como um impedimento interno. A lei islâmica, ao lidar com problemas sociais como o crime, não depende apenas de legislação e dissuasões externas na forma de punições. Dá maior ênfase à bússola interna, colocando a maior ênfase na capacidade moral do próprio homem. Isso é feito através do desenvolvimento da faculdade de consciência desde a infância, para que ele possa valorizar o caráter moral como adulto. O Islam promete salvação para aqueles que fazem o bem, mas adverte aqueles que praticam o mal, inspirando fé em Deus, esperança em Sua misericórdia e medo de Seu castigo de renunciar à conduta imoral e prejudicar os outros, enquanto inculca a moralidade e o desejo de fazer o bem aos outros.

2.    O Islam cria um relacionamento equilibrado entre o indivíduo e a sociedade. Embora a lei divina proteja a sociedade legislando punições estritas como impedimentos contra crimes, ela não marginaliza o indivíduo pelo bem da sociedade. Pelo contrário, o Islam dá prioridade à proteção da liberdade e dos direitos individuais. Faz isso fornecendo salvaguardas que não deixam desculpas para uma pessoa recorrer ao comportamento criminoso. Não pretende punir sem antes preparar para o indivíduo uma situação propícia a uma vida virtuosa.

Formas de punição

A Lei Islâmica baseia-se em dois princípios:

a)     Princípios básicos imutáveis

b)     Leis secundárias mutáveis 

Para os aspectos permanentes da vida, a Lei Islâmica estabeleceu estatutos fixos. Para os aspectos variáveis ​​da vida que são afetados pelo desenvolvimento social e pelos avanços no conhecimento humano, a Lei Islâmica fornece princípios gerais e regras universais aplicáveis ​​a diferentes configurações e circunstâncias sociais.

Quando esses princípios são aplicados ao sistema penal, a Lei Islâmica vem com textos claros que prescrevem punições fixas para os crimes que existem em todas as sociedades, porque estão ligados à natureza humana constante e imutável.

Ao lidar com outros crimes, a Lei Islâmica estabelece o princípio geral que os proíbe decisivamente, mas deixa a punição a ser decidida pela autoridade política legítima. A autoridade política pode levar em consideração as circunstâncias do criminoso e determinar a maneira mais eficaz de proteger a sociedade. 

Assim, as punições da Lei Islâmica são divididas em três tipos:

1.     Punições Prescritas

2.     Retribuição

3.     Punições discricionárias