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Regras simplificadas do divórcio no Islam (parte 2 de 2)

Descrição: Os tipos de divórcio e seus procedimentos são assuntos muito estudados por juristas islâmicos, mas esta lição em duas partes tenta cobrir os regulamentos básicos do divórcio no Islam com pouca linguagem técnica.

Por Imam Mufti (© 2015 NewMuslims.com)

Publicado em 06 Jan 2020 - Última modificação em 25 Jun 2019

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Categoria: Lições > Interação Social > Casamento


Objetivos:

·       Aprender cinco pontos importantes sobre o talaq.

·       Aprender as regras básicas de khul' (divórcio das mulheres).

·       Aprender sobre a transferência do direito de divórcio para as mulheres.

Termos em árabe:

·       Talaq - Divórcio iniciado pelo homem.

·       Khul’ - Término do casamento iniciado por mulheres.

·       Nikah - Contrato nupcial.

·       SunnahA palavra Sunnah tem vários significados segundo a área de estudo; contudo o significado que geralmente se lhe atribui é: palavras, ações e aprovações do Profeta.

Maneira correta de realizar o divórcio (Talaq)

1.    Um divórcio claro com as palavras "Eu me divorcio de você", dito pelo marido à esposa no período de pureza, durante o qual não houve relação sexual. É proibido dizer ao marido: "Você se divorciou três vezes" ou repetir "você se divorciou" três vezes.

     

      Além disso, o marido pode se divorciar da esposa por escrito (através de uma mensagem de texto ou WhatsApp).

      Após o pronunciamento, a esposa pode concluir o período de iddah, que difere no caso de diferentes mulheres. Veja a parte 1 da lição.

      Essa forma de divórcio não encerra o casamento completamente e muito menos implica ressentimento ou crueldade. Ela não pode ser despejada de casa, nem deve deixá-la, a menos que tenha cometido um crime de indecência. O marido é obrigado a mantê-la na mesma casa e a provê-la adequadamente, como lhe foi fornecida antes do divórcio, durante o tempo do "período de espera".

2.    Depois de ter declarado a intenção do divórcio, o marido tem o direito de poder retornar com a esposa e retomar o relacionamento conjugal normal antes que o iddah expire. Esse "retorno" não requer um novo nikah ou cerimônia nupcial. A base para isso está no Alcorão:

             "Seus esposos têm mais direito de as readmitir, se desejarem a reconciliação..." (Alcorão 2:228)

"Fazei-o ante testemunhas equitativas, dentre vós..." (Alcorão 65: 2)

3.    No final do iddah (período de espera), a esposa tem o direito de se casar novamente. Ela pode até se juntar a um marido anterior com um novo nikah (um novo contrato de casamento) ou qualquer outro homem.

4.    É preferível que o pronunciamento da intenção de se divorciar mencionado na etapa 1 seja feito diante de duas testemunhas para evitar disputas.

5.    Depois de pronunciar o divórcio duas vezes é possível 'retornar' com a esposa após cada um durante seu iddah, se o marido pronunciar o divórcio pela terceira vez, é considerado 'irrevogável'. Após a terceira vez, ele não pode revogá-lo durante o iddah e ter sua esposa de volta.

Consequências do divórcio

1.    A esposa é exonerada do contrato de casamento pelo marido. Se ele não revogar o divórcio, ela não é considerada sua esposa.

2.    Após a conclusão do iddah obrigatório (período de espera), a esposa fica livre para se casar com outra pessoa.

Khul’ – divórcio da mulher

Os juristas islâmicos concordam que certas situações em relação ao marido justificam um pedido da mulher para se divorciar. Uma longa ausência sem conhecer seu paradeiro, um longo período na prisão, recusar-se a sustentar financeiramente sua esposa, extrema pobreza ou impotência sexual, são algumas razões convincentes pelas quais uma mulher pode tentar se libertar legalmente do casamento. Outras circunstâncias que podem envolver um dos cônjuges são o abandono, uma doença crônica grave, demência, uma interpretação maliciosa do contrato de casamento, abuso ou negligência moral. Se uma dessas situações estiver ocorrendo, a  esposa poderá procurar o divórcio com justificativa. Em suma, um marido não pode obrigar uma mulher a viver com um homem que ela não gosta.

O Islam concedeu o direito de talaq (divórcio) ao marido que pode exercer esse direito em caso de necessidade e com certas condições. E se a mulher for atormentada, abusada e sofrer maus-tratos? E se uma mulher começar a não gostar do marido devido a sua aparência física, incompatibilidade religiosa ou envelhecimento? Que recurso ela tem? Ela pode pedir ao marido para se divorciar dela. Ela pode devolver o dote e pedir khul '(rescisão). Khul' sem compensação é válido. A essência do khul' é o desejo da parte da mulher de terminar o casamento e se separar do marido.

“Então, se vós temeis que ambos não observem os limites de Allah, não haverá culpa sobre ambos, por aquilo com que ela se resgatar.” (Alcorão 2: 229)

No caso de khul', a mulher deve esperar (iddah) por um período menstrual antes de realizá-lo. Durante esse período, o marido não pode voltar para ela. Depois do iddah, ela está livre para se casar novamente. Se ela quiser voltar para o ex-marido um pouco mais tarde e ele aceitar, eles podem entrar em um novo contrato nupcial e um novo dote, se acreditarem que podem cumprir os limites impostos por Allah.

Se ele se recusar a deixá-la ir, ela recorrerá a um tribunal islâmico (se houver) ou uma entidade similar e exigirá que seu casamento seja dissolvido. Eles têm autoridade para anular ou dissolver o casamento. Alguns países com maioria muçulmanos, como Índia e Cingapura, permitem que os muçulmanos resolvam essas questões em tribunais religiosos com jurisdição limitada. Se você mora em um país onde não há um disponível, consulte uma autoridade religiosa, estudioso ou Imam para consulta.

Transferência para as mulheres do direito ao divórcio no contrato pré-nupcial

Embora o conceito de "transferência do divórcio" para o cônjuge tenha sido explorado por certas organizações muçulmanas em todo o mundo, a opinião correta a esse respeito é que não é uma opção apoiada pelo Islam.

Em geral, a separação entre marido e mulher é um conceito tripartido. Uma parte é do marido com o "divórcio", outra da esposa com o khul’ (anulação iniciada pela esposa), e a última está nas mãos de um juiz muçulmano na forma de ‘faskh (anulação).

Transferir o direito de se divorciar ao cônjuge é algo que os sábios discutiram e sobre os quais deram uma opinião quase unânime: isso não pode ser feito; e se foi feito, não é aceitável, a menos que seja feito com um escopo muito limitado. A razão para isso está nas palavras de Allah: "Os homens são responsáveis pelas mulheres". O Profeta (que a misericórdia e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) acrescentou: "Todas as condições que vão contra o Livro de Allah ou a Sunnah são inválidas, mesmo que fossem 100 delas."

O único exemplo em que isso seria aceito é se um homem decidiu se divorciar de sua esposa por um motivo válido, e ele disse a sua esposa: "Você pode se divorciar".

No final, a questão da transferência do direito de divórcio para a esposa é geralmente explorada devido às altas taxas de divórcio em certas comunidades muçulmanas. Isso por si só não diminui a taxa de divórcio, pode até aumentá-la! Somente o conhecimento, uma pura compreensão da fé e boas maneiras impedirão o aumento do divórcio em qualquer comunidade.

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